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Author: wsarai.bsky.social (did:plc:5a6krsuizmu3mrlt6d77btqv)

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"Como é possível tramitar processo para aplicação do poder disciplinar a alguém que não seja mais agente público e, portanto, não é mais sujeito a esse poder? Só conheço a hipótese de servidor aposentado, que pode sujeitar-se à pena de cassação de aposentadoria. Há outro caso?"
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"2024-04-16T20:32:01.807Z"